Enfraquecimento das Cotas de Gênero (Apensado ao PL 4627/2025)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto enfraquece a punição a partidos que fraudam as cotas de gênero, usando candidaturas femininas fictícias. Ao individualizar a responsabilidade e limitar a anulação de votos, retira o principal instrumento de fiscalização contra essa prática, resultando em menos mulheres eleitas e retrocesso na representatividade feminina. Na prática, incentiva a discriminação e a perpetuação do domínio masculino nos espaços de poder, travestido de 'responsabilidade pessoal'.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
Ganham com isso as cúpulas partidárias, majoritariamente masculinas, que poderão continuar burlando as cotas sem o risco de ter toda a chapa anulada, preservando seus privilégios. Também são beneficiados candidatos homens que ocupam as vagas obtidas por meio da fraude, mantendo o status quo de exclusão política das mulheres.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.