PL 2340/2026 Monitorado

Política de Cuidados Antirracista

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Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para especificar mulheres negras e jovens como públicos prioritários, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A medida torna explícito que a Política Nacional de Cuidados deve atender primeiro mulheres negras e jovens, grupos historicamente sobrecarregados pelo trabalho de cuidado não remunerado e com menos acesso a serviços públicos. Na prática, creches, atendimento domiciliar e outros equipamentos públicos priorizarão essas pessoas, contribuindo para reduzir a desigualdade social e aliviar a dupla jornada de trabalhadoras pobres, especialmente negras, que sustentam a economia do cuidado sem reconhecimento.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os maiores ganhadores são mulheres negras e jovens das classes trabalhadoras, que dependem da rede pública de cuidados para estudar, trabalhar e ter qualidade de vida. A alteração fortalece movimentos feministas e antirracistas, corrige distorções históricas e não atende a lobbies privados: é uma ação afirmativa que redistribui o investimento público para quem mais precisa, sem abrir espaço para privatizações ou falsas soluções.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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