Prioridade Matrícula Dependentes Violência Doméstica (Apensado ao PL 1349/2026)
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No que isso impacta a sua vida?
Garante que os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica tenham prioridade na matrícula escolar, facilitando a mudança de endereço para longe do agressor e a continuidade dos estudos, sem que a mãe precise se preocupar com vagas. É uma medida concreta que reduz as barreiras para sair do ciclo de violência.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente as mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica, que precisam se deslocar para locais seguros. Não há ganhos para grupos de interesse ou lobistas, mas fortalece a rede de proteção social.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.