PL 2403/2026 Monitorado

Notificação de Automutilação e Suicídio

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para criar sistema federal de acompanhamento de casos de automutilação e suicídio e para sistematizar a notificação de estudantes com 18 anos ou mais.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um sistema federal para notificar e monitorar casos de automutilação e suicídio entre estudantes, incluindo maiores de 18 anos. Isso pode gerar alertas precoces e permitir ações de prevenção mais focadas, essenciais diante do aumento do sofrimento mental juvenil. Contudo, é fundamental garantir que a coleta desses dados não resulte em rotulação ou violação da privacidade dos alunos, transformando a escola num ambiente de vigilância em vez de acolhimento.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

O sistema beneficiará prioritariamente os gestores públicos de saúde e educação, que terão informações consolidadas para orientar políticas de prevenção. A comunidade escolar (professores, familiares e os próprios estudantes) também pode ganhar com intervenções mais tempestivas. Não há favorecimento direto a setores econômicos, embora uma maior identificação de casos possa indiretamente ampliar a procura por serviços privados de saúde mental.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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