Fim da Terceirização Predatória
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Acaba com a falsa terceirização que precariza milhões de trabalhadores. Ao proibir que empresas contratem terceiros ou autônomos para executar sua atividade-fim, o projeto restaura a proteção da CLT, garantindo carteira assinada, férias, 13º e FGTS, combatendo o modelo atual que deixa o trabalhador sem direitos e vendendo uma ilusão de autonomia.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Trabalhadores que atuam na atividade-fim das empresas, como operadores de telemarketing, bancários, professores e profissionais de TI, deixam de ser explorados como falsos autônomos ou terceirizados. Os grandes grupos empresariais e plataformas digitais que lucram com a precarização saem perdendo, assim como lobistas da reforma trabalhista que defendem a pejotização.
Desconhecida
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.