Dedução para Cursos Privados
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto amplia deduções no IRPF para gastos com cursos privados. Na prática, apenas quem declara imposto completo e tem renda alta será beneficiado. Já trabalhadores informais ou de baixa renda, que usam declaração simplificada ou são isentos, não ganham nada. Enquanto isso, a proposta drena recursos públicos que poderiam financiar educação profissional gratuita, favorecendo cursos pagos e precarizando o acesso igualitário à qualificação.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
As grandes redes de ensino privado, plataformas de cursos online e escritórios de contabilidade lucram com a expansão da demanda por cursos particulares incentivada pelo abatimento fiscal. Quem tem maior poder aquisitivo para gastar com cursos de alto custo recupera parte do valor via imposto, enquanto o Estado deixa de arrecadar milhões, agravando a desigualdade no acesso à formação profissional.
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.