Caderneta da Censura Obstétrica
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto impõe restrições à linguagem inclusiva e ao conteúdo informativo sobre saúde reprodutiva, o que pode ocultar informações sobre aborto legal e seguro, contrariando o dever do Estado de garantir acesso a informações baseadas em evidências. Trata-se de uma falsa solução que coloca a censura acima da saúde das gestantes, especialmente das mais vulneráveis, violando o direito à informação e à autonomia reprodutiva.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
A proposta beneficia setores conservadores e religiosos que se opõem à linguagem inclusiva de gênero e ao direito ao aborto legal, permitindo-lhes impor suas crenças sobre a política de saúde pública e impedir que o SUS cumpra seu papel de orientar as mulheres sobre todas as opções reprodutivas disponíveis. Também pode beneficiar políticos e lobbies que desejam avançar uma agenda de retrocesso nos direitos sexuais e reprodutivos.
Desconhecida
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.