PL 2586/2026 Monitorado

Lei Anti-Desinformação Climática

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a integridade da informação sobre clima e meio ambiente, sobre o enfrentamento da desinformação climática e ambiental e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (PNMA) e nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (PNPDEC).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto combate a desinformação sobre clima e meio ambiente, garantindo que a população tenha acesso a informações verídicas sobre riscos de desastres e mudanças climáticas. Isso permite que cidadãos e gestores tomem decisões baseadas em fatos, protegendo vidas e reduzindo danos materiais. Ao enfrentar mentiras que atrasam políticas ambientais, a lei fortalece a ação climática e a prevenção de tragédias, tornando o debate público mais transparente e menos suscetível a manipulações de quem lucra com a poluição.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são a população em geral, especialmente comunidades vulneráveis a eventos climáticos extremos e desastres ambientais, que dependem de alertas precisos para se proteger. Organizações ambientais, cientistas e defensores da transparência também ganham com um ambiente informacional mais limpo. Perdem os setores poluentes e lobbies que financiam campanhas de desinformação para adiar a regulação, preservando lucros à custa do planeta e da saúde pública.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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