Lei de Banimento em Estádios
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto proíbe judicialmente que pessoas condenadas por violência contra a mulher, crimes sexuais, maus-tratos a animais ou devedores de pensão alimentícia frequentem estádios e eventos esportivos. Ao impedir a presença de agressores, aumenta a segurança e protege a integridade de mulheres, crianças, famílias e ativistas, transformando arenas em espaços menos hostis. A medida também pressiona devedores ao criar uma consequência social visível, reforçando a responsabilização sem recorrer ao encarceramento.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres, que deixam de conviver com seus agressores em ambientes de lazer; crianças e adolescentes, protegidos de potenciais abusadores; defensores dos direitos dos animais; e a sociedade em geral, que ganha um ambiente esportivo mais civilizado. Torcedores honestos e famílias também são favorecidos, pois a restrição remove elementos nocivos dos estádios, fortalecendo a cultura de tolerância zero contra violências de gênero e negligência familiar.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.