PL 2699/2026 Monitorado

Certificado Paciente Neurodivergente

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Certificado Nacional de Paciente Crônico Neurodivergente e estabelece medidas de desburocratização para a dispensação contínua de medicamentos sujeitos a controle especial no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz a burocracia para pacientes crônicos neurodivergentes que dependem de medicamentos controlados de uso contínuo. Ao criar um certificado nacional, evita-se que precisem renovar receitas constantemente, garantindo acesso ininterrupto ao tratamento e aliviando a sobrecarga administrativa sobre famílias e o próprio SUS. Isso significa menos filas, menos interrupções e mais dignidade para quem vive com condições como autismo ou TDAH.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as pessoas neurodivergentes com transtornos mentais crônicos e suas famílias, que enfrentam diariamente o desafio de manter tratamentos essenciais. O ganho é exclusivamente social e de saúde pública, sem favorecer interesses privados ou lobistas, alinhando-se à defesa da universalidade do SUS e à proteção de grupos vulneráveis.

Status Atual

Aguardando Chancela e Publicação do Despacho

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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