PL 2723/2026 Monitorado

Diretrizes de Segurança Escolar

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir diretrizes de prevenção e gestão de riscos à segurança no ambiente educacional.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto estabelece diretrizes para proteger a integridade física e psicológica nas escolas, mas sem financiamento adequado e transparência, pode abrir portas para protocolos de vigilância excessiva e abordagens punitivas, criminalizando estudantes de periferia e desviando o foco de investimentos na qualidade educacional.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Empresas de segurança privada e consultorias podem lucrar com a implementação dos protocolos, enquanto a comunidade escolar, especialmente alunos de escolas públicas, pode ser alvo de mais vigilância. O projeto não garante recursos para promover ambientes verdadeiramente seguros por meio de melhorias pedagógicas e psicossociais.

Status Atual

Aguardando Chancela e Publicação do Despacho

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão PAUTA NEUTRA
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
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