PL 2752/2026
Monitorado
Licença Luto Ampliada
Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e estabelece normas gerais sobre licença por luto para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
No que isso impacta a sua vida?
Garante a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos tempo digno para luto após perda de familiares, assegurando afastamento remunerado e protegendo a saúde mental, sem risco de demissão ou perda de salário.
Resumo gerado por Inteligência Artificial
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
A classe trabalhadora como um todo, que passa a contar com um direito fundamental de luto estendido, reduzindo a pressão para retorno imediato ao trabalho e valorizando necessidades humanas acima da produtividade imediata.
Status Atual
Ag. Análise de Inconstitucionalidade
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
2
14
6
Risco (2)
Indefinido (14)
Aliado (6)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.