PL 2754/2026 Monitorado

Reconhecimento Facial nas Escolas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional de Controle de Acesso Escolar por Reconhecimento Facial e Notificação Digital aos Responsáveis, para escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A instalação de câmeras de reconhecimento facial nas escolas cria um cerco de vigilância em massa sobre crianças e adolescentes, expondo seus dados biométricos a vazamentos, erros de identificação e usos discriminatórios. A tecnologia, apresentada como solução de segurança, mascara o abandono de investimentos efetivos em prevenção e acolhimento, normalizando o controle estatal sobre corpos e ameaçando a liberdade e a privacidade desde a infância.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as empresas de tecnologia de vigilância, que lucram com contratos milionários de venda de sistemas e manutenção. Políticos e gestores que buscam se promover com medidas de fachada também ganham capital político, enquanto crianças negras e periféricas são as mais afetadas pelo viés racial da tecnologia e pela ampliação do controle punitivo.

Status Atual

Aguardando Autorização do Despacho

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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