PL 2810/2026 Monitorado

Defesa Pessoal Feminina

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o art. 5º, inciso XII, da Lei n.º 133.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do Fundo nacional de Segurança Pública ao financiamento de programas de capacitação em defesa pessoal para mulheres, voltados à prevenção da violência contra a mulher.

No que isso impacta a sua vida?

Ao destinar verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para aulas de defesa pessoal, o projeto joga nas costas das mulheres a responsabilidade de se protegerem, mascarando a falta de políticas eficazes de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. Na prática, desvia recursos que poderiam financiar investigações, abrigos e medidas protetivas, deixando a estrutura da violência intocada.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as empresas e profissionais do setor de artes marciais e segurança privada, que terão acesso a um novo nicho de contratação pública. Além disso, a medida conforta discursos superficiais que evitam enfrentar as causas sistêmicas da violência de gênero.

Status Atual

Aguardando Autorização do Despacho

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão PAUTA NEUTRA
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
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