Redução do IPTU por Falta de Luz
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No que isso impacta a sua vida?
Se a iluminação da sua rua ficar apagada por muito tempo, você pode ter uma redução no imposto predial do ano seguinte. A medida visa punir a prefeitura por serviços falhos, mas na prática pode gerar burocracia para comprovar a interrupção e adiar o alívio financeiro, além de reduzir a receita pública que custeia serviços essenciais para toda a população.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são proprietários de imóveis urbanos, especialmente em áreas com infraestrutura precária. Empresas e setores imobiliários também ganham, enquanto a queda na arrecadação municipal pode afetar investimentos em saúde, educação e saneamento, prejudicando desproporcionalmente quem mais depende desses serviços públicos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.