PL 140/2023 Monitorado

Equipe Multidisciplinar Escolar (Apensado ao PL 3426/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Acrescenta parágrafo único ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), para assegurar, nos estabelecimentos de ensino, da rede pública e privada de educação básica, a atuação profissional de assistentes sociais, psicólogos (as) e nutricionistas.

No que isso impacta a sua vida?

A garantia de assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas nas escolas públicas e privadas fortalece o ambiente educacional ao oferecer suporte psicossocial e nutricional diretamente aos estudantes. Isso ajuda a prevenir e lidar com problemas como evasão escolar, violência e crises de saúde mental, especialmente entre as camadas mais vulneráveis, sem recorrer a medidas punitivas ou repressivas que fracassaram no passado.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

+2 pts

Rubens Otoni PT - GO

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os estudantes, sobretudo os de famílias de baixa renda que não têm acesso a esses serviços, além de suas comunidades. Profissionais das áreas de serviço social, psicologia e nutrição também ganham com a ampliação de postos de trabalho. O projeto não atende a interesses específicos de grandes corporações ou lobistas, mas sim ao conjunto da sociedade que acredita na educação integral como ferramenta de transformação.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE