PL 2911/2026 Monitorado

Filas do SUS Transparentes

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a divulgação e a consulta pública, em tempo real, das listas de espera por procedimentos cirúrgicos e exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e para atribuir aos Tribunais de Contas a fiscalização do cumprimento dessas disposições.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga o SUS a divulgar em tempo real as listas de espera por cirurgias e exames, permitindo que qualquer pessoa consulte sua posição na fila pela internet. Isso combate o 'jeitinho', o clientelismo e a ocultação de dados, devolvendo ao cidadão o poder de fiscalizar o serviço público. Denuncie: a falta de transparência não é ineficiência, é conivência. Com essa medida, o paciente deixa de ser refém de promessas e pode exigir o cumprimento do seu direito constitucional à saúde com base em informações oficiais e atualizadas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganha a população que depende exclusivamente do SUS, especialmente os mais pobres e vulneráveis, que são os maiores prejudicados pela gestão opaca das filas. A transparência também fortalece os órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, que passam a ter um instrumento concreto de fiscalização. Perdem aqueles que se beneficiam do segredo: gestores que trocam vagas por favores políticos ou particulares, e clínicas privadas que lucram com o desespero de quem não aguenta esperar e recorre ao sistema particular.

Status Atual

Aguardando Autorização do Despacho

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...