Devedor sem jogo e passaporte
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto restringe o acesso a eventos esportivos e a emissão de passaporte para devedores de pensão alimentícia, usando identificação biométrica e reconhecimento facial. Na prática, pais ou mães que não pagam pensão ficam proibidos de frequentar estádios e de viajar ao exterior, enquanto crianças e adolescentes que dependem desse dinheiro ganham um reforço indireto para que a obrigação seja cumprida.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são as crianças e adolescentes credores da pensão alimentícia e seus responsáveis legais (geralmente mães), que terão um novo instrumento de pressão para receber os valores devidos. O setor público também pode se beneficiar com a redução da inadimplência e da judicialização, mas não há favorecimento a grupos econômicos ou lobbies.
Aguardando Autorização do Despacho
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.