PL 2963/2026 Monitorado

Libras na Educação Básica

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir noções básicas da Língua Brasileira de Sinais — Libras na educação básica, como instrumento de inclusão, acessibilidade, comunicação e cidadania.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto inclui o ensino básico de Libras nas escolas, permitindo que crianças ouvintes aprendam a se comunicar com pessoas surdas desde cedo. Isso quebra barreiras de comunicação, promove inclusão e cidadania, e reduz o isolamento social da comunidade surda, além de combater o preconceito linguístico.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as pessoas surdas e suas famílias, que passam a ter maior interação social e acesso a serviços. Toda a sociedade ganha com a formação de cidadãos mais inclusivos e preparados para a diversidade. Não atende a interesses privados ou lobbies, mas fortalece a igualdade de direitos.

Status Atual

Aguardando Autorização do Despacho

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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