Proteção à Dignidade da Vítima
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto protege mulheres vítimas de violência e seus familiares da exposição indevida de imagens e informações na mídia e redes sociais, evitando a revitimização e o sofrimento causado pela espetacularização dos crimes. Na prática, impede que detalhes íntimos ou identificação das vítimas sejam divulgados, resguardando sua privacidade, saúde mental e segurança, além de desestimular o sensacionalismo que muitas vezes normaliza a violência.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres vítimas de violência e suas famílias, que terão sua dignidade e privacidade preservadas. A sociedade como um todo também ganha, pois a medida reforça a cultura de respeito às vítimas e combate a banalização da violência de gênero, alinhada a princípios de direitos humanos e à luta feminista por tratamento digno.
Aguardando Autorização do Despacho
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.