Segurada Especial para Mulheres
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que mulheres rurais e donas de casa tenham seu trabalho reconhecido para fins previdenciários, assegurando acesso a aposentadoria, salário-maternidade e outros benefícios sem discriminação. Na prática, combate a invisibilidade do trabalho feminino no campo e evita que essas trabalhadoras fiquem desamparadas na velhice ou em momentos de doença.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são mulheres trabalhadoras rurais, agricultoras familiares, pescadoras artesanais e donas de casa que atuam na economia informal. A medida reduz a desigualdade de gênero no acesso à Previdência e fortalece a proteção social da classe trabalhadora, sem favorecer lobbies ou privilégios.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.