PL 2976/2026 Monitorado

Marco Legal dos Planos de Saúde

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.

No que isso impacta a sua vida?

Embora prometa mais governança e proteção ao consumidor, projetos que enfatizam 'sustentabilidade' no setor de saúde suplementar frequentemente abrem caminho para aumentos abusivos de mensalidades e redução de coberturas, prejudicando milhões de usuários de planos de saúde que já enfrentam dificuldades de acesso.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as operadoras de planos de saúde e seus acionistas, que ganham um arcabouço regulatório que prioriza sua saúde financeira em detrimento do acesso universal e da qualidade do atendimento, transferindo o ônus para os consumidores.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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