Isenção ICMS para Geração Solar
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Ao deixar clara a não tributação pelo ICMS da energia compensada no sistema de energia solar, o projeto reduz o custo da conta de luz para quem tem painéis fotovoltaicos. Na prática, é um incentivo fiscal que barateia a energia limpa, mas acaba concentrado nas camadas de renda mais alta, que conseguem investir na instalação, sem alívio para os mais pobres.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Famílias de classe média e alta e empresas que possuem sistemas de geração própria de energia são os maiores beneficiados, pois deixam de pagar o imposto estadual sobre a energia que produzem e injetam na rede. A indústria de energia solar também ganha com o estímulo à venda de equipamentos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.