PL 2983/2026 Monitorado

Crédito de Energia para ONGs

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a cessão de créditos de energia elétrica obtidos por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) a entidades sem fins lucrativos que prestem serviços nas áreas de assistência social, de saúde ou de educação.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que quem gera energia solar excedente doe seus créditos para entidades sem fins lucrativos da assistência social, saúde e educação. Na prática, isso reduz a conta de luz de creches, hospitais filantrópicos e asilos, direcionando o dinheiro economizado para mais atendimentos e serviços à população, em vez de alimentar o lucro das distribuidoras.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os maiores ganhadores são as organizações sociais que atuam onde o Estado falha, como APAEs, Santas Casas e abrigos. Elas terão fôlego financeiro ampliado sem precisar de repasses públicos ou aumento de impostos. O cidadão comum, usuário desses serviços, também é beneficiário indireto. Não há favorecimento a grandes corporações ou setores privatistas.

Status Atual

Aguardando Autorização do Despacho

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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