FGTS para Reprodução Assistida
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No que isso impacta a sua vida?
Permite que trabalhadores usem o saldo do FGTS para custear tratamentos de fertilização in vitro e outras técnicas de reprodução assistida, que são caros e muitas vezes inacessíveis. Na prática, milhões de pessoas com dificuldades para engravidar poderão realizar o sonho de ter filhos sem endividamento. Contudo, a medida não substitui a obrigação do Estado de garantir tratamento gratuito pelo SUS, e pode acelerar o esgotamento da poupança forçada do trabalhador, que originalmente protege em casos de demissão e moradia.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são famílias de trabalhadores formais (com carteira assinada e FGTS) que enfrentam infertilidade, incluindo casais homoafetivos e pessoas solteiras que desejam ter filhos. O setor de clínicas privadas de reprodução humana e laboratórios farmacêuticos terá um novo fluxo de clientes pagantes, ampliando seus lucros. Bancos e gestores do FGTS também podem lucrar com a movimentação desses recursos.
Desconhecida
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.