PL 3110/2026 Monitorado

Mulheres em Defesa

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional Mulheres em Defesa, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (Lei do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP), para promover ações de capacitação feminina em defesa pessoal, autoproteção e prevenção da violência contra a mulher.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto oferece capacitação em defesa pessoal para mulheres, o que pode ampliar a autoconfiança e habilidades de autoproteção. Porém, ao focar na resposta individual, desloca a responsabilidade da prevenção estrutural e do dever do Estado em garantir segurança e punir agressores. Pode criar uma falsa sensação de solução, desviando recursos e atenção de políticas integradas de acolhimento, proteção e enfrentamento às raízes da violência de gênero.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são o mercado de cursos de defesa pessoal, instrutores e academias, que poderão receber recursos públicos. Indiretamente, o programa atende a setores que preferem soluções paliativas em vez de medidas estruturais, aliviando pressões por políticas mais robustas de combate à impunidade e à cultura machista.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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