PL 3208/2026 Monitorado

Dedução Total Educação Autista

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino.

No que isso impacta a sua vida?

Permite que famílias com dependentes autistas deduzam integralmente as despesas de educação no Imposto de Renda, sem limite. Isso alivia o orçamento familiar e garante acesso a tratamentos e escolarização, mas beneficia principalmente quem tem renda tributável, excluindo os mais pobres que não declaram IR.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Famílias com dependentes diagnosticados com TEA e que possuem renda sujeita ao IRPF, especialmente as de classe média e alta, são as principais beneficiadas. Instituições privadas de ensino especializado e profissionais da área também ganham com a maior demanda, podendo elevar preços. Indiretamente, toda a comunidade autista pode se beneficiar do incentivo à inclusão escolar.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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