Amamentação Prisional Até 12 Meses
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que mães e pessoas transmasculinas presas possam cuidar e amamentar seus filhos até os 12 meses de idade, evitando a separação traumática e assegurando o direito à saúde e desenvolvimento infantil. Medida essencial para proteger bebês e respeitar os direitos humanos de pessoas encarceradas.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Bebês e crianças até 1 ano que dependem do aleitamento materno, que terão melhor nutrição e vínculo afetivo; mulheres e homens transmasculinos gestantes, parturientes ou lactantes no sistema prisional, que terão reconhecido seu direito à maternidade/paternidade; e a sociedade, ao reduzir danos à primeira infância e cumprir normas internacionais de direitos humanos.
Desconhecida
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.