Novas Regras para Instituto da Mulher (Apensado ao PL 8752/2017)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto altera as regras de prestação de contas do Instituto da Mulher nos partidos, prevendo penalidades em caso de desaprovação das contas. Para o cidadão, isso pode significar maior controle sobre os recursos partidários públicos, evitando desvios, mas também pode fragilizar a estrutura de promoção da participação feminina na política se as sanções forem desproporcionais ou usadas para esvaziar esses institutos.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
A princípio, a sociedade ganha com mais transparência e integridade no uso dos fundos partidários. Entretanto, se a medida penalizar excessivamente os partidos, pode beneficiar setores contrários às cotas de gênero e enfraquecer o avanço das mulheres na política.
Aguardando Recebimento
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.