PL 3293/2026 Monitorado

Dislexia na Educação Especial

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a redação do art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir na definição de Educação Especial, a dislexia.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que estudantes com dislexia tenham acesso a adaptações pedagógicas, materiais e profissionais especializados nas escolas, reduzindo a evasão escolar e promovendo igualdade de oportunidades. É uma medida concreta para inclusão, combatendo o tratamento da dislexia como simples dificuldade passageira e assegurando que o sistema público de ensino responda à diversidade neurológica.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Crianças e adolescentes com dislexia, suas famílias e profissionais da educação ganham com o reconhecimento legal e com a obrigação de oferecer suporte adequado. A sociedade como um todo se beneficia da redução de desigualdades educacionais e do aproveitamento do potencial de todos os estudantes.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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