PL 3299/2026 Monitorado

Período de Adaptação Familiar

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Direito ao Período de Adaptação Familiar na adoção, assegura ao trabalhador a possibilidade de antecipação de férias, flexibilização temporária da jornada e priorização de modalidades compatíveis de trabalho no período inicial de integração familiar.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante ao trabalhador adotante o direito a um período de adaptação familiar, permitindo antecipar férias, flexibilizar a jornada temporariamente e priorizar o trabalho remoto, se compatível. Isso facilita a integração de crianças e adolescentes adotados na nova família, reduzindo o estresse e promovendo vínculos saudáveis. Na prática, o cidadão que adota terá mais tempo e condições para acolher o filho sem perder renda ou o emprego.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os pais adotivos, especialmente trabalhadores formais que precisam conciliar o novo papel parental com o trabalho. Crianças e adolescentes em processo de adoção também ganham, pois terão um acolhimento mais presente e estável. Indiretamente, toda a sociedade se beneficia com o fortalecimento dos laços familiares e a redução das barreiras para adoção, sem gerar privilégios a grupos econômicos específicos.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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