PL 3314/2026 Monitorado

Rede Nacional Materno-Infantil

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui a Rede Nacional Estruturante de Atenção Materno Infantil e Primeira Infância no Interior do País e na Amazônia Legal, estabelece padrões mínimos obrigatórios de atendimento, fixa metas nacionais de redução da mortalidade materna e infantil, dispõe sobre prazo máximo para regulação de parto de alto risco e transporte sanitário terrestre e aeromédico, com prioridade para o Estado de Roraima, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto salva vidas de mães e bebês no interior do país e na Amazônia, obrigando o Estado a oferecer atendimento digno durante a gestação, parto e primeiros anos de vida. Com padrões mínimos de qualidade, prazos para regular o transporte de emergência e metas de redução da mortalidade, ele combate o abandono histórico dessas regiões e garante que a distância ou a falta de estrutura não sejam sentença de morte.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

+2 pts

Duda Ramos PODE - RR

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são famílias de baixa renda e comunidades isoladas, especialmente em Roraima e na Amazônia Legal — indígenas, ribeirinhas e trabalhadoras rurais — que hoje dependem de serviços precários ou inexistentes. O projeto também fortalece profissionais do SUS e a rede pública de saúde, sem abrir espaço para privatizações ou interesses de mercado.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: MESA