PL 89/2023 Monitorado

Cannabis Medicinal Gratuita no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto amplia o acesso a medicamentos à base de canabidiol e outros canabinoides, incluindo THC, de forma gratuita pelo SUS. Na prática, significa que milhares de pessoas com epilepsia, dores crônicas, câncer e outras doenças terão tratamentos eficazes sem custo, reduzindo desigualdades no acesso à saúde e fortalecendo o serviço público universal.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente a pacientes e suas famílias, que deixarão de arcar com altos custos ou recorrer à Justiça para obter esses remédios. Beneficia também o SUS, ao consolidar uma política de saúde pública baseada em evidências, e setores progressistas que defendem a ampliação de direitos. Pode, ainda, abrir mercado para a indústria nacional de fitoterápicos e pesquisas científicas, desde que regulamentada com transparência.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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