PL 375/2023 Monitorado

Emprego para mulheres 50+

Ver Ementa Oficial do Projeto
Modifica a Lei nº 14.457 de 21 de setembro de 2022 para a facilitação da inserção no mercado de trabalho, de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto pode ampliar a inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho, combatendo a dupla discriminação de gênero e idade. No entanto, é essencial analisar se as mudanças na Lei 14.457/2022 não flexibilizam direitos trabalhistas sob o pretexto de 'facilitação', o que precarizaria ainda mais a condição dessas trabalhadoras, trocando proteção social por empregos instáveis.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

A proposta interessa diretamente às mulheres com mais de 50 anos, que teriam melhores condições de inserção profissional. Empresas podem se beneficiar com incentivos fiscais ou regras trabalhistas mais brandas. Bancadas femininas e defensoras de direitos sociais tendem a apoiar, mas é preciso atenção a interesses empresariais que possam usar o projeto para reduzir custos trabalhistas.

Status Atual

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

📍 Local: SF

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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