Saque FGTS por Violência Doméstica
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que mulheres vítimas de violência física ou psicológica na família possam sacar o saldo do FGTS para romper o ciclo de abuso, garantindo recursos para recomeçar a vida com autonomia financeira. É uma medida concreta de proteção, sem qualquer artimanha escondida para retirar direitos ou precarizar políticas públicas.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente as trabalhadoras em situação de violência doméstica, muitas vezes presas a relacionamentos abusivos por dependência econômica. Indiretamente, fortalece a rede de proteção à mulher e interessa a movimentos feministas, de direitos humanos e a toda sociedade que luta contra a desigualdade de gênero.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.