PEC 15/2023 Monitorado

PEC da Blindagem Policial

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto finge proteger profissionais essenciais, mas, na prática, pode criar privilégios constitucionais que aprofundam a desigualdade perante a lei. Ao blindar forças de segurança, abre caminho para a impunidade de abusos e para o endurecimento penal contra a população, sob o pretexto de 'proteger' seus agentes. O cidadão comum perde garantias e vê o Estado se armar contra ele.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Agradará as cúpulas corporativistas da segurança pública, as bancadas da bala e da lei e ordem, e políticos que surfam na onda do medo para se eleger. O lobby armamentista e setores que lucram com o encarceramento em massa também são favorecidos.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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