Cartaz Obrigatório contra Maus-Tratos
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga hospitais, postos de saúde, escolas e creches a fixarem cartaz visível lembrando que profissionais devem denunciar suspeitas de maus-tratos infantojuvenis, sob pena de multa. Na prática, amplia a proteção de crianças e adolescentes ao estimular a notificação de violências, fortalecendo a rede pública de cuidado e prevenção. A população não é penalizada; há apenas uma exigência administrativa de baixo custo para os estabelecimentos.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Crianças e adolescentes vítimas de abusos, que ganham mais visibilidade e chance de socorro; profissionais de saúde e educação, que serão lembrados de sua obrigação legal, evitando descuidos; e a sociedade em geral, que se beneficia de um ambiente de maior proteção à infância. Interessa diretamente a conselhos tutelares e entidades de defesa de direitos humanos.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.