Dedução de Equipamentos de Segurança
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta oferece um falso alívio tributário que aprofunda desigualdades: só quem tem renda suficiente para declarar IR e comprar equipamentos caros será beneficiado. Enquanto isso, a redução na arrecadação enfraquece serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública, que são os verdadeiros pilares de proteção para a maioria da população. Além disso, incentiva a mercantilização do medo, estimulando uma cultura de enclausuramento que ignora as causas estruturais da violência.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
Os principais ganhadores são as empresas do setor de segurança privada e tecnologia residencial (alarmes, câmeras, cercas elétricas), que terão aumento de demanda subsidiado pelo Estado. Políticos ligados a essas indústrias e contribuintes de alta renda, que itemizam deduções, também se favorecem. Em contrapartida, a população de baixa renda e os serviços públicos perdem recursos que poderiam financiar políticas de prevenção à violência e justiça social.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.