PL 2158/2023 Monitorado

Supermercados vendendo remédios

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que supermercados vendam medicamentos isentos de prescrição, desde que tenham um farmacêutico. Na prática, essa abertura pode destruir farmácias pequenas e independentes, concentrando o mercado nas grandes redes varejistas. Isso gera desemprego para farmacêuticos e balconistas, precariza a profissão (com profissionais em corredores de supermercado, sem autonomia) e enfraquece o controle sanitário centralizado. Além disso, a medida incentiva o consumo desnecessário de medicamentos, tratando saúde como mero produto de prateleira, em detrimento da orientação profissional adequada.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Grandes redes de supermercados e o capital varejista, que ampliam seu mercado e lucro. Bancadas neoliberal e ruralista, que defendem a desregulamentação e o poder das grandes corporações, em detrimento dos pequenos negócios e da saúde pública.

Status Atual

Aguardando atualização...

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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