Cão Protetor para Mulheres
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Garante a mulheres vítimas de violência doméstica o direito de serem acompanhadas por um cão treinado em espaços coletivos como transporte público, comércios e repartições. Na prática, amplia a rede de proteção, oferecendo uma camada extra de segurança e autonomia para vítimas que vivem sob ameaça constante, sem enfraquecer a Lei Maria da Penha ou criar retrocessos. A medida reconhece o medo real enfrentado por essas mulheres e reduz a sensação de desamparo, sem criminalizar ou restringir direitos de terceiros.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar, movimentos feministas e de proteção à mulher, organizações de defesa dos animais (já que a medida valoriza o treinamento de cães de proteção) e adestradores especializados. Politicamente, a proposta agrada bancadas progressistas e de direitos humanos, sem evidências de interesses escusos, privilégios corporativos ou lobbies econômicos.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.