PEC 40/2023 Monitorado

Aumento Temporário do FPM

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios.

No que isso impacta a sua vida?

Se aprovado, os municípios receberão uma fatia maior dos impostos federais. Na prática, isso significa mais dinheiro para prefeituras investirem em saúde, educação, saneamento e outras necessidades locais. Cidades pequenas e pobres, que dependem muito desse repasse, serão as mais beneficiadas, reduzindo um pouco as desigualdades regionais. O efeito é como uma injeção de recursos onde o Estado mais precisa, fortalecendo os serviços públicos que chegam diretamente ao cidadão.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

O projeto interessa diretamente aos prefeitos e vereadores, especialmente de municípios menores e mais carentes, que ganham fôlego financeiro. Agrada também a bancada municipalista no Congresso e partidos com forte base no interior. Para a população, o ganho indireto é mais qualidade nos serviços públicos locais, desde que o dinheiro seja bem aplicado e não desviado.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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