PEC 52/2023
Monitorado
Educação Inclusiva na Constituição
Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.
No que isso impacta a sua vida?
Garante que todas as escolas, públicas e privadas, ofereçam condições reais para alunos com deficiência. Isso assegura um direito fundamental e amplia a igualdade de oportunidades, sem perder conquistas sociais.
Resumo gerado por Inteligência Artificial
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente pessoas com deficiência, suas famílias e toda a sociedade, fortalecendo a inclusão social. Movimentos de direitos humanos e defesa da educação pública ganham respaldo constitucional; não há lobistas ou setores escondidos.
Status Atual
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.