Isenção IR para doenças graves (Apensado ao PL 2748/2022)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto atualiza a lista de doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e proventos, incluindo condições como fibromialgia, diabetes tipo 1 e doenças ocupacionais. Na prática, cidadãos com essas enfermidades deixariam de pagar IR sobre esses rendimentos, aliviando o orçamento de famílias já sobrecarregadas com custos de saúde e garantindo um tratamento tributário mais justo diante de limitações graves.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são trabalhadores e aposentados que sofrem de doenças crônicas, raras ou decorrentes de acidentes de trabalho, agora incluídas na lei. Também ganham as associações de pacientes e familiares que dependem desses rendimentos. Não há favorecimento de grandes grupos econômicos, mas sim um reconhecimento social de que a saúde debilitada justifica a desoneração fiscal de rendimentos de subsistência.
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.