PL 5705/2023 Monitorado

Apoio Psicológico na Maria da Penha

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o apoio psicológico entre as medidas de amparo à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

No que isso impacta a sua vida?

A inclusão do apoio psicológico amplia a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo assistência integral para romper o ciclo de violência, reduzir traumas e fortalecer a autonomia. A medida corrige uma lacuna histórica e materializa direitos humanos na prática.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa às mulheres em situação de violência, às redes de atendimento (como CREAS, SUS e Defensorias) e a toda a sociedade que deseja uma política pública efetiva de enfrentamento à violência de gênero. Não há conflito de interesses: o projeto beneficia exclusivamente a proteção social e os direitos das vítimas.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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