PL 5883/2023 Monitorado

Compensação Ambiental Urbana

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera as Leis nº 9.985, de 18 de julho de 2000, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para destinar recursos obtidos com a compensação ambiental para ações voltadas à proteção e à melhoria da qualidade do meio ambiente urbano no município afetado.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta pode até trazer mais praças e áreas verdes nos bairros, mas na prática esconde um grande risco: desvia recursos que deveriam recuperar florestas e rios devastados por grandes obras para projetos de fachada nas cidades. Isso enfraquece a proteção ambiental de verdade, ameaçando a qualidade do ar, da água e a vida de comunidades tradicionais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-1 pts

A quem interessa este projeto?

Construtoras, incorporadoras e prefeituras são as maiores beneficiadas. Essas empresas poderão cumprir suas obrigações ambientais gastando menos, com obras urbanas de menor impacto ecológico, enquanto as prefeituras ganham recursos para infraestrutura que caiam bem em ano eleitoral. Quem perde são as florestas, a biodiversidade e as futuras gerações.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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