PL 5926/2023 Monitorado

Abono Soldados da Borracha

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para prever o pagamento do abono natalino anual aos seringueiros recrutados pelo Governo brasileiro para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial (soldados da borracha).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto assegura o pagamento de abono natalino aos seringueiros recrutados para a extração de látex na Amazônia durante a Segunda Guerra, conhecidos como 'soldados da borracha'. Trata-se de uma reparação concreta e tardia a trabalhadores historicamente explorados, muitos submetidos a condições análogas à escravidão, e que nunca receberam os benefícios prometidos pelo Estado. A medida resgata a dignidade dessa categoria idosa, combate a desigualdade e honra o compromisso do país com quem sustentou o esforço de guerra.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente aos seringueiros sobreviventes e suas famílias, que aguardam há décadas o reconhecimento do Estado. Também atende a setores da sociedade civil, movimentos sindicais, defensores de direitos humanos e grupos que lutam pela reparação de injustiças históricas. Não há privilégios ou interesses corporativos disfarçados; a proposta apenas corrige uma omissão legal sem onerar cofres públicos de forma desproporcional.

Status Atual

AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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