PL 5949/2023 Monitorado

Educação Moral e Cívica

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o estudo da educação moral e cívica nas escolas de educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

Na prática, ressuscitar a antiga disciplina de 'Educação Moral e Cívica' abre a porta para a imposição de uma visão moral única, geralmente conservadora e religiosa, dentro das escolas públicas. Sob o pretexto de 'resgatar valores', o projeto pode na verdade restringir debates sobre diversidade, gênero e direitos humanos, constranger professores e estudantes que pensam diferente e até criminalizar visões de mundo não hegemônicas. Isso enfraquece a formação crítica e cidadã, transformando a escola em palco de doutrinação e censura. Quem perde são os filhos da classe trabalhadora, que ficam privados de uma educação plural e laica.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

O projeto interessa diretamente a setores religiosos fundamentalistas, à bancada da Bíblia e a grupos políticos que lucram com a 'guerra cultural' ao pautar uma agenda moralista. Também alimenta os interesses de movimentos como o 'Escola sem Partido', que buscam eliminar o pensamento crítico e a liberdade de cátedra. Escondidos, estão lobbies que desejam esvaziar a escola pública como espaço de emancipação social, mantendo privilégios e controlando a narrativa sobre o que é 'certo' e 'errado' segundo sua fé.

Status Atual

MATÉRIA COM A RELATORIA

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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