PL 6031/2023 Monitorado

Isenção IR Doenças Intestinais

Ver Ementa Oficial do Projeto
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir a doença inflamatória intestinal entre as doenças que autorizam isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.

No que isso impacta a sua vida?

A medida amplia a justiça tributária ao reconhecer que aposentados e pensionistas com doença inflamatória intestinal (como Crohn e retocolite ulcerativa) enfrentam custos altos e contínuos com tratamentos, medicamentos e internações. Ao isentar seus proventos do Imposto de Renda, o projeto garante mais dignidade e alívio financeiro a quem já dedicou uma vida de trabalho, sem retirar direitos de outros grupos ou abrir brechas para retrocessos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às pessoas que convivem com essas doenças crônicas e graves e suas famílias, especialmente idosos e trabalhadores que contribuíram por anos e agora dependem de aposentadoria. Não há lobbies ocultos ou setores econômicos ganhando com a mudança; o ganho é social, reduzindo desigualdades e fortalecendo a proteção a quem mais precisa. Bancadas ligadas à saúde e direitos dos idosos tendem a apoiar.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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