PL 576/2024 Monitorado

Preço do Feminicídio

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera os arts. 32, 121, 129 e 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e acrescenta o art. 41-A na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever pena de prestação pecuniária ao autor de crimes de lesões corporais contra a mulher, feminicídio, estupro e dos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que estupradores, feminicidas e agressores domésticos paguem multa em vez de ir para a cadeia. Na prática, transforma a violência contra a mulher em crime com preço, beneficiando homens ricos que poderão comprar sua impunidade. Isso enfraquece a Lei Maria da Penha, desprotege as vítimas e manda a mensagem de que a vida e a integridade das mulheres valem menos do que dinheiro.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Homens com dinheiro acusados de violência contra mulher, que escapariam da prisão mediante pagamento. Advogados e setores que lucram com penas financeiras. Políticos conservadores que, sob o discurso de 'modernizar penas', buscam esvaziar as conquistas feministas e reduzir a responsabilização penal por crimes machistas.

Status Atual

RETIRADA PELO AUTOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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