Avaliação de Alunos em Casa

O projeto assegura que estudantes impossibilitados de frequentar a escola por motivos de saúde, gravidez, pós-parto ou amamentação não sejam abandonados pelo sistema educacional. Estabelece regras para que seu aprendizado e desempenho escolar sejam acompanhados e avaliados, evitando repetência e evasão. Para milhares de cidadãos — especialmente mulheres trabalhadoras, jovens gestantes e mães em aleitamento — isso significa a chance real de não interromper os estudos e ter sua condição de saúde respeitada sem perder direitos. Trata-se de uma medida concreta contra desigualdades de gênero e socioeconômicas.